Legislação

Decreto nº 19.811 de 24/07/1998 Altera dispositivos do ricms, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênios celebrados nos termos da lei complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jul 1998
Decreto nº 19.810 de 24/07/1998 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênio celebrado nos termos da lei complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jul 1998
Resolução SEF nº 2.929 de 24/07/1998 Dispõe sobre o acobertamento de operações realizadas por Posto Revendedor de combustíveis e Transportador Revendedor Retalhista (TRR) de combustíveis, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 jul 1998
Decreto nº 2.429 de 22/07/1998 Altera dispositivo do decreto nº 3.670, de 08 de Outubro de 1.993, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 864 de 20/07/1998 Fixa Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 23 jul 1998
Decreto nº 14.068 de 22/07/1998 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 jul 1998
Ato Declaratório SAT nº 176 de 23/07/1998 Declara inidôneo, para todos os efeitos fiscais, o Documento Estadual de Arrecadação que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 jul 1998
Decreto nº 20.750 de 22/07/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de leite em pó, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 jul 1998
Decreto nº 20.749 de 22/07/1998 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de diferimento na importação, por órgãos e entidades da administração pública estadual ou federal, de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 jul 1998
Portaria SF nº 233 de 20/07/1998 Estadual - PE - DOE - 22 jul 1998

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