Legislação

Decreto nº 38.667 de 09/07/1998 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jul 1998
Decreto nº 38.666 de 09/07/1998 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jul 1998
Decreto nº 38.665 de 09/07/1998 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jul 1998
Lei nº 787 de 08/07/1998 Modifica a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 jul 1998
Instrução Normativa GAB/CRE nº 5 de 01/07/1998 Disciplina e orienta a utilização do Selo Fiscal de Autenticidade prevista no artigo 211 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 9 jul 1998
Decreto nº 19.771 de 08/07/1998 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas na lei nº 6.646, de 26 de junho de 1998, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 jul 1998
Decreto nº 19.770 de 08/07/1998 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva, relativos a exercícios anteriores a 1998, e dá Estadual - PB - DOE - 9 jul 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 161 DE 09/07/1998 IMPORTAÇÃO - CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 9 jul 1998
Lei nº 1.866 de 08/07/1998 Dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado e Simplificado para as Microempresas, SIMPLES-MS, a que se refere o artigo 179 da Constituição Federal. Estadual - MS - DOE - 9 jul 1998
Decreto nº 9.161 de 08/07/1998 Ratifica Convênios, publica Convênio Arrecadação e Protocolos relacionados ao ICMS, aprovados na 90ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Campos do Jordão, SP, no dia 19 de junho de 1998. Estadual - MS - DOE - 9 jul 1998

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