Consulta SEFAZ Nº 51 DE 29/04/1991

Minerais/Pedras Preciosas/Semi. - Alíquota

Estadual - MT - DOE - 29 abr 1991

Consulta SEFAZ Nº 49 DE 22/04/1991

Prestação Serv. Transp. Aéreo - Inscrição Estadual

Estadual - MT - DOE - 24 abr 1991

Portaria SF Nº 170 DE 22/04/1991

Estadual - PE - DOE - 23 abr 1991

Consulta SEFAZ Nº 46 DE 18/04/1991

Substituição Trib.- Cigarro/Correlato - Extravio/Perda/Sinistro.../Mercadoria - Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 22 abr 1991

Consulta SEFAZ Nº 47 DE 18/04/1991

Insumo Agropecuário - Sal Mineralizado/Comum - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 22 abr 1991

Consulta SEFAZ Nº 48 DE 18/04/1991

Bens Ativo Imob. - Bens de Uso e Consumo - Transferência

Estadual - MT - DOE - 22 abr 1991

Resolução COEMA Nº 15 DE 15/04/1991

Estadual - CE - DOE - 19 abr 1991

Resolução COEMA Nº 16 DE 15/04/1991

Estadual - CE - DOE - 19 abr 1991

Resolução SEF nº 722 de 18/04/1991

Dispõe sobre situação especial de apuração e pagamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 19 abr 1991

Portaria GSF nº 330 de 19/04/1991

Concede diferimento do ICMS à circulação dos gados bovino, suíno, caprino e ovino, em operações internas, na forma que especifica.

Estadual - PI - DOE - 19 abr 1991