Legislação

Decreto nº 37.396 de 09/01/1998 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 jan 1998
Decreto nº 37.395 de 09/01/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no dispositivo que trata da concessão de crédito presumido do ICMS a usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Estadual - AL - DOE - 10 jan 1998
Portaria SF nº 2 de 08/01/1998 Torna sem efeito autorização de uso de máquinas registradoras e PDV'S, sem memória fiscal, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 jan 1998
Instrução Normativa DAT nº 2 de 08/01/1998 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis nas operações de importação e exportação de mercadorias, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 3 de 09/01/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 9 jan 1998
Decreto nº 19.472 de 07/01/1998 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido às indústrias consumidoras de aços planos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 1998
Decreto nº 19.471 de 07/01/1998 Altera dispositivos do ricms, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênios celebrados nos termos da lei complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 1998
Resolução GSEFAZ nº 1 de 05/01/1998 Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Resolução nº 025/95-GSEFAZ, de 26 de dezembro de 1995. Estadual - AM - DOE - 8 jan 1998
Instrução Normativa SGR nº 1 de 08/01/1998 Regulamenta a ordem de Digitação - OD e adota providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 8 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 2 de 05/01/1998 Altera dispositivo da Portaria nº 52/97-SEFAZ, de 04.07.97, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jan 1998

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