Legislação

Lei Nº 11179 DE 25/06/1998 Dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul voltada a investimentos e serviços de interesse regional. Estadual - RS - DOE - 25 jun 1998
Resolução SEFOP nº 1.256 de 23/06/1998 Estabelece, nos termos do Decreto nº 7.891, de 03.08.1994, os prazos-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho a dezembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 25 jun 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 136 DE 24/06/1998 BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO Estadual - MG - DOE - 24 jun 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 137e 138 DE 24/06/1998 TROCA PARCIAL Estadual - MG - DOE - 24 jun 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 139 DE 24/06/1998 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 24 jun 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 140 DE 24/06/1998 DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 24 jun 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 146 DE 24/06/1998 INDUSTRIALIZAÇÃO - RETORNO Estadual - MG - DOE - 24 jun 1998
Decreto nº 18.852 de 24/06/1998 Disciplina a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente ao produto Monitores de Vídeo - NBM 8471.60.7 que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jun 1998
Lei nº 12.903 de 23/06/1998 Define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona. Estadual - MG - DOE - 24 jun 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 141 DE 23/06/1998 CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 23 jun 1998

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