Legislação

Decreto nº 4.291-N de 26/06/1998 Dilata prazos para efeito de fruição de benefícios e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 jun 1998
Decreto nº 2.915 de 26/06/1998 Altera dispositivos do Decreto 264, de 3 de maio de 1995. Estadual - PA - DOE - 29 jun 1998
Portaria SEFAZ nº 43 de 29/06/1998 Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1999. Estadual - MT - DOE - 29 jun 1998
Resolução SEFOP nº 1.258 de 26/06/1998 Estabelece o valor da UFERMS a viger nos meses de julho a setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 29 jun 1998
Instrução Normativa DAT nº 37 de 26/06/1998 Esclarece entendimento sobre a expressão "aparelhos e equipamentos de processamento de dados e seus periféricos" para fins de aplicação da redução de base de cálculo prevista no inciso V do art. 87 do RICMS/BA. Estadual - BA - DOE - 28 jun 1998
Lei nº 6.646 de 26/06/1998 Modifica dispositivos da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do ICMS, concede parcelamento de débitos fiscais relativos ao IPVA, instituído pela Lei nº 6.575, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 jun 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 153 DE 26/06/1998 QUEBRA – ESTORNO DE CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 26 jun 1998
Lei nº 11.182 de 25/06/1998 Introduz modificações na LEI Nº 11.028, de 10 de novembro de 1997, e alterações. Estadual - RS - DOE - 26 jun 1998
Portaria SEFAZ nº 825 de 25/06/1998 Prorroga o prazo de validade das Fichas de Inscrição Estadual - FICs Estadual - SE - DOE - 26 jun 1998
Portaria SEFAZ nº 821 de 23/06/1998 Prorroga o prazo de validade de Autorizações para Aquisição de Veículos com Isenção de ICMS, para uso como táxis, e adota providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 jun 1998

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