Resolução COEMA Nº 16 DE 28/08/1997

Estadual - CE - DOE - 4 set 1997

Resolução COEMA Nº 17 DE 28/08/1997

Estadual - CE - DOE - 4 set 1997

Portaria SEFAZ nº 65 de 29/08/1997

Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 set 1997

Portaria SAT nº 1.193 de 03/09/1997

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte realizadas pelo contribuinte que especifica.

Estadual - MS - DOE - 3 set 1997

Portaria SAT nº 1.192 de 03/09/1997

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte realizadas pelo contribuinte que especifica.

Estadual - MS - DOE - 3 set 1997

Resolução Conjunta SEF/SSP/PGJ nº 1 de 02/09/1997

Disciplina a comunicação ao Ministério Público da existência de indícios caracterizadores da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, relacionados às atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 3 set 1997

Decreto nº 19.979 de 02/09/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido ao estabelecimento fabricante de álcool etílico hidratado combustível e de açúcar e à transferência de saldo credor acumulado decorrente do primeiro benefício, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 3 set 1997

Portaria SEFP nº 525 de 02/09/1997

Regulamenta o disposto no inciso III do art. 25 do Decreto nº 16.102, de 1994, relativamente ao Produtor Rural.

Estadual - DF - DOE - 3 set 1997

Decreto nº 42.172 de 02/09/1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Estadual - SP - DOE - 3 set 1997

Decreto nº 9.772 de 01/09/1997

Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, que institui o Selo Fiscal, disciplina sua utilização e dá outras providências, e 9.734, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicado às operações com camarão.

Estadual - PI - DOE - 2 set 1997