Consulta SEFAZ Nº 148 DE 27/08/1992

Base de Cálculo - Venda p/ Entrega Futura

Estadual - MT - DOE - 28 ago 1992

Instrução Normativa DRE nº 7 de 21/08/1992

Fixa entendimento quanto a responsabilidade solidária dos adquirentes de mercadorias recebidas sem a devida retenção do ICMS.

Estadual - GO - DOE - 27 ago 1992

Decreto nº 16.023 de 26/08/1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 ago 1992

Decreto nº 8.715 de 27/08/1992

Dispõe sobre a suspensão do regime de substituição tributária nas operações com café em grão, nas condições que especifica.

Estadual - PI - DOE - 27 ago 1992

Consulta SEFAZ Nº 148 DE 27/08/1992

Base de Cálculo - Venda p/ Entrega Futura

Estadual - MT - DOE - 27 ago 1992

Consulta SEFAZ Nº 147 DE 26/08/1992

Algodão/Caroço - Diferimento

Estadual - MT - DOE - 26 ago 1992

Decreto Nº 6671 DE 25/08/1992

Dispõe sobre a forma especial de pagamento de débitos vencidos, perante a Fazenda Pública Estadual.

Estadual - MS - DOE - 25 ago 1992

Instrução Normativa DRE nº 6 de 17/08/1992

Dispõe sobre cadastramento e credenciamento de empresa gráfica, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 20 ago 1992

Decreto nº 1.252 de 19/08/1992

Estadual - AP - DOE - 20 ago 1992

Decreto nº 1.251 de 19/08/1992

Estadual - AP - DOE - 20 ago 1992