Lei nº 7.037 de 25/03/1997

Cria as Juntas de Julgamento Fiscal - JJF, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 26 mar 1997

Decreto nº 23.012 de 25/03/1997

Institui o Programa de Atração de Estruturantes e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 26 mar 1997

Resolução SEFOP nº 1.130 de 25/03/1997

Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Produtor - DAP, em meio magnético.

Estadual - MS - DOE - 26 mar 1997

Decreto nº 24.409 de 24/03/1997

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios e Protocolos que indica, celebrados por ocasião da 77ª e 84ª reuniões ordinárias e 33ª extraordinária Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - CE - DOE - 26 mar 1997

Lei nº 6.900 de 19/03/1997

Altera dispositivos da Lei nº 6.866, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 26 mar 1997

Instrução Normativa SGR nº 4 de 25/03/1997

Suspende a aplicação da Instrução Normativa nº 03/97, que trata da apreensão de medicamentos quando destinados a consumidor final.

Estadual - SE - DOE - 25 mar 1997

Decreto Nº 38714 DE 24/03/1997

Dispõe sobre a apuração e distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

Estadual - MG - DOE - 25 mar 1997

Portaria SF Nº 75 DE 25/03/1997

Estadual - PE - DOE - 25 mar 1997

Decreto nº 17.735 de 24/03/1997

Regulamenta a Lei nº 2.369, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 24 mar 1997

Decreto Nº 4097-N DE 21/03/1997

Dispensa do pagamento do IPVA os veículos considerados inservíveis e envolvidos em processo de leilão público pelo DETRAN-ES.

Estadual - ES - DOE - 24 mar 1997