Lei Nº 12621 DE 26/08/1996

Estadual - CE - DOE - 20 set 1996

Decreto nº 4.029-N de 19/09/1996

Incorpora à legislação tributária do Estado do Espírito Santo o Convênio ICMS 33, de 31 de maio de 1996, que autoriza os Estados que especifica a reduzirem a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos comuns.

Estadual - ES - DOE - 20 set 1996

Portaria SEFAZ nº 1.227 de 19/09/1996

Veda a divulgação de resultados de fiscalização, constantes ou não de Auto de Infração e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 19 set 1996

Decreto nº 19.343 de 18/09/1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS devido pela indústria de polpa de tomate, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 set 1996

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 148 DE 19/09/1996

CRÉDITO DE ICMS - TRANSPORTE

Estadual - MG - DOE - 19 set 1996

Decreto nº 9.578 de 18/09/1996

Concede e prorroga benefícios fiscais, acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 8.349, de 30 de julho de 1991, 8.503A, de 26 de dezembro de 1991, e do Regulamento da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Estadual - PI - DOE - 19 set 1996

Portaria SEFAZ nº 1.222 de 18/09/1996

Altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelas Indústrias Têxteis.

Estadual - SE - DOE - 18 set 1996

Decreto nº 1.672 de 17/09/1996

Integra à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 34/92, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - PA - DOE - 18 set 1996

Decreto nº 1.671 de 17/09/1996

Altera disposições do RICM, aprovado pelo Decreto nº 2.393, de 12 de agosto de 1982.

Estadual - PA - DOE - 18 set 1996

Consulta SEFAZ Nº 269 DE 18/09/1996

IPVA - Perda por furto/Roubo/Outro Motivo...

Estadual - MT - DOE - 18 set 1996