Decreto nº 9.621 de 03/09/1999

Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 8 set 1999

Resolução COEMA Nº 9 DE 02/09/1999

Estadual - CE - DOE - 8 set 1999

Resolução COEMA Nº 10 DE 02/09/1999

Estadual - CE - DOE - 8 set 1999

Resolução COEMA Nº 11 DE 02/09/1999

Estadual - CE - DOE - 8 set 1999

Decreto nº 39.708 de 06/09/1999

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 8 set 1999

Decreto nº 14.560 de 16/09/1999

Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigação acessória nas condições que especifica.

Estadual - RN - DOE - 7 set 1999

Decreto nº 14.544 de 06/09/1999

Altera disposições do inciso XII do art. 18, art. 61 e inciso VII do art. 87 do Regulamento do ICMS e determina outras providências.

Estadual - RN - DOE - 7 set 1999

Portaria SEFAZ nº 883 de 28/06/1999

Fixa Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com farinha de trigo.

Estadual - SE - DOE - 7 set 1999

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 30/08/1999

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 39, de 2 de outubro de 1996.

Estadual - CE - DOE - 6 set 1999

Decreto nº 8.837 de 03/09/1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 6 set 1999