Legislação

Decreto nº 41.835 de 03/06/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 4 jun 1997
Decreto nº 37.162 de 02/06/1997 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos que especifica. Estadual - AL - DOE - 3 jun 1997
Decreto nº 37.160 de 02/06/1997 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS NA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. Estadual - AL - DOE - 3 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 39 de 26/05/1997 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 090/90-SEFAZ, de 10.07.90. Estadual - MT - DOE - 3 jun 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 6869,70 e 71 DE 03/06/1997 TRANSPORTE AÉREO Estadual - MG - DOE - 3 jun 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 72 DE 03/06/1997 ITAIPU/ISENÇÃO Estadual - MG - DOE - 3 jun 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 73 DE 03/06/1997 ITAIPU/ISENÇÃO Estadual - MG - DOE - 3 jun 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 30/05/1997 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 3 jun 1997
Lei nº 9.690 de 02/06/1997 Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 3 jun 1997
Lei Nº 6883 DE 02/06/1997 Institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT e dá outras providências.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 10658 DE 28/12/2017). Estadual - MT - DOE - 2 jun 1997

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