Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 04/02/1999

Súmula: ICMS - Declaração Fisco-Contábil (DFC) e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - (GI-ICMS) ano-base de 1998 - Apresentação em Meio Magnético.

Estadual - PR - DOE - 10 fev 1999

Lei Nº 7110 DE 10/02/1999

Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.

Estadual - MT - DOE - 10 fev 1999

Portaria SF nº 20 de 08/02/1999

Estadual - PE - DOE - 9 fev 1999

Decreto nº 19.648 de 09/02/1999

Define o tratamento fiscal relativo à cobrança do ICMS antecipado previsto no Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 9 fev 1999

Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 6 de 09/02/1999

Introduz alterações na Resolução Conjunta nº 003/99/GAB/CRE/SEFAZ, de 13 de janeiro de 1999, que revoga regimes especiais que especifica.

Estadual - RO - DOE - 9 fev 1999

Resolução SEF nº 1.319 de 08/02/1999

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referente ao mês de DEZEMBRO de 1998.

Estadual - MS - DOE - 9 fev 1999

Resolução SEF nº 1.318 de 04/02/1999

Institui conselho consultivo para análise de processos de regimes especiais.

Estadual - MS - DOE - 8 fev 1999

Resposta à Consulta Nº 59 DE 08/02/1999

Distribuição de brindes e amostras grátis por estabelecimento diverso daquele que os adquiriu. Procedimento.

Estadual - SP - DOE - 8 fev 1999

Decreto nº 17.946 de 05/02/1999

Altera o "caput" dos artigos 1º e 5º e o parágrafo único do art. 4º, todos do Decreto nº 17.327, de 21 de maio de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e/ou que seja prestador de serviço.

Estadual - SE - DOE - 8 fev 1999

Instrução Normativa SEFA nº 1 de 05/02/1999

Estabelece procedimentos para a elaboração e apresentação do Relatório dos Órgãos da Administração Direta e Indireta para integrar o Balanço Geral do Estado do exercício de 1998 e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 8 fev 1999