Legislação

Resolução SEF nº 1.362 de 18/08/1999 Suspende regimes especiais Estadual - MS - DOE - 20 ago 1999
Resolução SEF nº 1.361 de 18/08/1999 Reativa benefício fiscal. Estadual - MS - DOE - 20 ago 1999
Decreto nº 39.671 de 18/08/1999 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 ago 1999
Decreto nº 39.670 de 18/08/1999 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 ago 1999
Resposta à Consulta Nº 858 DE 19/08/1999 Industrialização Procedimento fiscal. Estadual - SP - DOE - 19 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 41 de 18/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 19 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 40 de 17/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 19 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 39 de 17/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 19 ago 1999
Decreto nº 9.596 de 18/08/1999 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 ago 1999
Ato Declaratório SAT nº 101 de 19/08/1999 Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 ago 1999

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