Legislação

Resposta à Consulta Nº 625 DE 19/06/1997 Sistema de processamento eletrônico de dados - remessa de arquivos magnéticos às outras unidades da federação - procedimento. Estadual - SP - DOE - 19 jun 1997
Consulta SEFAZ Nº 88 DE 13/06/1997 Remessa P/ Industrialização - PRODEI - Soja Estadual - MT - DOE - 18 jun 1997
Decreto nº 19.841 de 17/06/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 jun 1997
Decreto nº 19.840 de 17/06/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 jun 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 8 de 09/06/1997 Disciplina a celebração de Termo de Acordo para fruição do benefício de que trata o artigo 56 das Disposições Transitórias do RICMS. Estadual - MT - DOE - 17 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 1.069 de 13/06/1997 Prorroga o prazo de validade das Fichas de Inscrição Estadual - FIC's. Estadual - SE - DOE - 17 jun 1997
Decreto nº 19.839 de 16/06/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope, extrato concentrado ou xarope, destinados ao preparo de refrigerante, e água mineral ou potável, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 17 jun 1997
Decreto nº 4.125-N de 13/06/1997 Altera o Decreto nº 3.484-N, de 05 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Subsecretaria de Estado da Receita - SUBSER.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual, Estadual - ES - DOE - 16 jun 1997
Decreto nº 41.864 de 13/06/1997 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes localizados no município de São Paulo, que aderirem à promoção "Liquida São Paulo". Estadual - SP - DOE - 14 jun 1997
Decreto nº 9.734 de 13/06/1997 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicado às operações com camarão. Estadual - PI - DOE - 13 jun 1997

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