Legislação

Decreto Nº 4173-N DE 07/10/1997 Disciplina a sistemática de tributação nas saídas de café cru, em grão, para estabelecimento industrial exclusivamente exportador. Estadual - ES - DOE - 8 out 1997
Portaria SEFAZ nº 79 de 01/10/1997 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 1997
Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES nº 10 de 07/10/1997 Estabelece tratamento tributário especial à empresa Indústria e Comércio de Doces Fruto da Terra Ltda. Estadual - MS - DOE - 8 out 1997
Decreto nº 4.175-N de 07/10/1997 Dispõe sobre a não-incidência do ICMS nas saídas decorrentes de contrato de arrendamento mercantil ( leasing ). Estadual - ES - DOE - 8 out 1997
Resposta à Consulta nº 212 de 07/10/1997 ICMS - Crédito Fiscal - Aquisição de materiais necessários à construção de um BEM IMÓVEL: Impossibilidade - Aquisição de Ativo Permanente (equipamento de escritório) utilizado no processo de industrialização ou comercialização: Possibilidade. Estadual - SP - DOE - 7 out 1997
Portaria CAT nº 84 de 06/10/1997 Acrescenta dispositivos à Portaria CAT nº 79, de 18.09.97. Estadual - SP - DOE - 7 out 1997
Decreto nº 1.731 de 06/10/1997 Altera o Regulamento do ICMS para conceder diferimento do pagamento do imposto nas operações internas com insumos agropecuários. Estadual - MT - DOE - 6 out 1997
Portaria SEFAZ nº 75 de 01/10/1997 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 045/97. Estadual - MT - DOE - 6 out 1997
Consulta SEFAZ Nº 169 DE 30/09/1997 GIA Estadual - MT - DOE - 6 out 1997
Consulta SEFAZ Nº 170 DE 02/10/1997 Incentivos Fiscais - Incentivo à Cultura Estadual - MT - DOE - 6 out 1997

Legislações