Legislação

Lei nº 1.405 de 16/09/2004 Altera o caput do artigo 5º, da Lei nº 1289, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - RO - DOE -
Resposta à Consulta CT nº 8.415 de 22/08/1975 Dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e o pagamento tributário aplicável. Estadual - SP - DOE -
Decreto nº 6.755 de 30/06/2008 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Portaria GSF nº 864 de 06/12/2011 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Declaração e Cobrança do ICMS Diferido - DECID-web, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT, da Secretaria da Fazenda. Estadual - PI - DOE -
Portaria GIEF nº 14 de 09/05/2011 Divulga, para o período de 09 de maio a 15 de maio de 2011, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE -
Portaria GIEF nº 13 de 02/05/2011 Divulga, para o período de 02 a 08 de maio de 2011, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE -
Ato Declaratório CAT nº 3 de 28/06/2005 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de maio de 2005, conforme estabelecido no § 1º do Decreto 18.254, de 30 de março de 2005. Estadual - RN - DOE -
Resposta à Consulta CT nº 9.919 de 03/09/1976 Dispõe sobre dúvida apresentada por consulente que informa ter por atividade o "comércio de vidros aliado à colocação", e que deseja saber da incidência do ICM quando "adquirindo os materiais de terceiros revende a construções, incluindo a colocação. Estadual - SP - DOE -
Instrução Normativa SUPERGEST nº 26 de 07/11/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE -
Portaria GSF nº 730 de 16/09/2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS e apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2011. Estadual - PI - DOE -

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