Resolução COEMA Nº 21 DE 06/11/1997

Estadual - CE - DOE - 14 nov 1997

Resolução COEMA Nº 22 DE 06/11/1997

Estadual - CE - DOE - 14 nov 1997

Lei nº 12.747 de 03/11/1997

Dispõe sobre a inexibilidade das condições para fruição de isenção na importação de bens do ativo permanente.

Estadual - CE - DOE - 14 nov 1997

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 12/11/1997

Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 16/1996.

Estadual - CE - DOE - 14 nov 1997

Decreto nº 4.181-N de 13/11/1997

Dá nova redação a disposições do Decreto nº 4.012-N, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 14 nov 1997

Decreto Nº 13640 DE 13/11/1997

Estadual - RN - DOE - 13 nov 1997

Lei nº 6.081 de 13/11/1997

Altera o artigo 3º da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto aobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA" e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 13 nov 1997

Decreto nº 5.348 de 13/11/1997

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Estadual - AP - DOE - 13 nov 1997

Decreto Nº 13640 DE 13/11/1997

Estadual - RN - DOE - 13 nov 1997

Decreto Nº 13640 DE 13/11/1997

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Estadual - RN - DOE - 13 nov 1997