Legislação

Instrução Normativa DIEF/SRE nº 1 de 02/01/1997 Altera o Manual de Orientação para Impressão/Cancelamento de Documentos Fiscais. Estadual - MG - DOE - 10 jan 1997
Lei nº 10.929 de 08/01/1997 Altera LEI Nº 9.503, de 14 de janeiro de 1992, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 jan 1997
Lei nº 9.477 de 30/12/1996 Alterada Lei nº 997, de 31 maio de 1976 Estadual - SP - DOE - 9 jan 1997
Consulta SEFAZ Nº 7 DE 09/01/1997 Exportação - Carne/Bovino/Bufalino/Suíno - Devolução/Substituição Estadual - MT - DOE - 9 jan 1997
Decreto nº 17.683 de 08/01/1997 Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios, Ajustes e Protocolo que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 jan 1997
Resolução SER nº 2.764 de 07/01/1997 Fixa entendimento quanto à aplicação do disposto no inciso I da cláusula quinta do Convênio ICMS 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 1997
Lei nº 9.474 de 30/12/1996 Estabelece normas relativas às condições de funcionamento de clínicas, estabelecimentos e congêneres especializados no trato da obesidade e emagrecimento Estadual - SP - DOE - 8 jan 1997
Portaria SAT nº 1.152 de 08/01/1997 Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelo estabelecimento que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 jan 1997
Portaria SEFAZ nº 38 de 08/01/1997 Concede prazo de carência, para recolhimento do ICMS à empresa que específica. Estadual - SE - DOE - 8 jan 1997
Decreto nº 41.543 de 06/01/1997 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 7 jan 1997

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