Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 146 DE 24/06/1998 INDUSTRIALIZAÇÃO - RETORNO Estadual - MG - DOE - 24 jun 1998
Decreto nº 18.852 de 24/06/1998 Disciplina a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente ao produto Monitores de Vídeo - NBM 8471.60.7 que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jun 1998
Lei nº 12.903 de 23/06/1998 Define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona. Estadual - MG - DOE - 24 jun 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 141 DE 23/06/1998 CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 23 jun 1998
Decreto nº 37.604 de 22/06/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, instituindo novo modelo da "Ficha de Atualização Cadastral - FAC", e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 jun 1998
Decreto nº 43.203 de 22/06/1998 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 jun 1998
Resposta à Consulta nº 394 de 23/06/1998 ICMS - O contribuinte substituído que não efetuou o pagamento do complemento do imposto, nos termos do parágrafo único do artigo 244 do RICMS/91, deve seguir a orientação expressa no subitem 3.3.4 do Comunicado DEAT nº 15/97. A eventual não inclusão no documento fiscal das informações previstas no § 2º do artigo 252 do RICMS/91 deve ensejar troca de correspondência entre o remetente e o destinatário da mercadoria, para regularizar a situação. Estadual - SP - DOE - 23 jun 1998
Consulta SEFAZ Nº 107 DE 16/06/1998 Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros - TSE - Isenção Estadual - MT - DOE - 23 jun 1998
Portaria SEFAZ Nº 842- N DE 19/06/1998 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 22 jun 1998
Portaria SEFAZ Nº 843- N DE 19/06/1999 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 22 jun 1998

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