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Resposta à Consulta Nº 441 DE 17/06/1999 Crédito Acumulado - Recebimento em transferência, em pagamento de equipamentos industriais, nos termos do artigo 70, III, b do RICMS, por estabelecimento que não o fornecedor, porém pertencente ao mesmo titular, quando ambos estejam situados no território paulista. Estadual - SP - DOE - 17 jun 1999
Instrução Normativa DRP nº 35 de 15/06/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 17 jun 1999
Portaria SEFAZ Nº 885- N DE 16/06/1999 Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda, que especifica. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto nº 9.504 de 16/06/1999 Altera o art. 68 do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4472- N DE 16/06/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4473- N DE 16/06/1999 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4474- N DE 16/06/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4475- N DE 16/06/1999 Prorroga prazo para entrega de Declaração de Movimento de Café Cru em meio magnético. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4476- N DE 16/06/1999 Introduz alteração no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Consulta SEFAZ Nº 137 DE 16/06/1999 Benefício Fiscal - Isenção - Hidrelétricas Estadual - MT - DOE - 17 jun 1999

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