Decreto Nº 111-R DE 22/05/2000

Prorroga prazo para recolhimento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA, nas condições que especifica.

Estadual - ES - DOE - 24 mai 2000

Decreto Nº 9918 DE 23/05/2000

Dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2000

Instrução Normativa DAT Nº 17 DE 24/05/2000

Estadual - PE - DOE - 24 mai 2000

Lei nº 6.154 de 23/05/2000

Estabelece formas de afixação de preços e serviços e dá providências correlatas.

Estadual - AL - DOE - 24 mai 2000

Resolução SEF nº 1.433 de 23/05/2000

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFOP nº 1.111, de 16 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2000

Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 12/04/2000

Revoga o art. 2º da Instrução Normativa nº 63, de 31 de outubro de 1995, alusivo à emissão do Termo de Notificação, para fins de aplicação de regime especial de fiscalização e controle.

Estadual - CE - DOE - 23 mai 2000

Portaria SEFAZ Nº 23 DE 12/05/2000

Exclui da Portaria n.º 944-N, de 08 de fevereiro de 2000, as empresas que especifica.

Estadual - ES - DOE - 23 mai 2000

Lei nº 899 de 23/05/2000

Autoriza o Poder Executivo a transacionar com as Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, as obrigações tributárias relativas ao ICMS, nos limites que estabelece.

Estadual - RO - DOE - 23 mai 2000

Decreto nº 9.916 de 22/05/2000

Dispõe sobre o controle fiscal das entradas de telhas e tijolos no território do Estado e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 23 mai 2000

Ato Normativo DATRI nº 18 de 23/05/2000

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.

Estadual - PI - DOE - 23 mai 2000