Lei nº 130 de 31/05/1996

Institui o Cadastro de inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CIPE e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 31 mai 1996

Lei nº 9.355 de 30/05/1996

Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS 

Estadual - SP - DOE - 31 mai 1996

Resolução SEFOP nº 1.054 de 29/05/1996

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de abril de 1996.

Estadual - MS - DOE - 31 mai 1996

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 4 de 20/05/1996

Súmula: Estabelece procedimentos no caso de transferência do domicílio tributário.

Estadual - PR - DOE - 30 mai 1996

Comunicado DIPLAT nº 14 de 28/05/1996

Estadual - SP - DOE - 30 mai 1996

Comunicado DIPLAT nº 13 de 28/05/1996

Estadual - SP - DOE - 30 mai 1996

Resolução SEFOP nº 1.053 de 29/05/1996

Estabelece os prazos-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem no mês de junho de 1996.

Estadual - MS - DOE - 30 mai 1996

Lei nº 5.226 de 27/05/1996

Proíbe aos depósitos de papéis velhos e estabelecimentos similares a compra de livros.

Estadual - ES - DOE - 29 mai 1996

Decreto nº 36.914 de 27/05/1996

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 28 mai 1996

Decreto nº 36.913 de 27/05/1996

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, introduzindo as disposições das Leis nºs 5.710/95, 5.728/95, 5.764/95 e 5.765/95, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 28 mai 1996