Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 47 de 31/05/1996 Prorroga as disposições da Portaria Circular nº 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1996
Portaria SEFAZ nº 47 de 31/05/1996 Prorroga as disposições da Portaria Circular nº 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1996
Consulta SEFAZ Nº 172 DE 15/05/1996 Importação - Adubo/Fertilizante - Armazenamento de Mercadorias Estadual - MT - DOE - 3 jun 1996
Decreto Nº 24108 DE 31/05/1996 Dispõe sobre a sistemática de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, nas operações que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 jun 1996
Decreto Nº 3997- N DE 01/06/1996 Dispõe sobre a transferência e a utilização de crédito acumulado do ICMS. Estadual - ES - DOE - 1 jun 1996
Decreto nº 19.133 de 31/05/1996 Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que consolida normas sobre as operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 jun 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 110 DE 31/05/1996 INDUSTRIALIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 31 mai 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 111 DE 31/05/1996 INDUSTRIALIZAÇÃO - BENEFICIAMENTO Estadual - MG - DOE - 31 mai 1996
Decreto nº 1.357 de 30/05/1996 Integra à legislação tributária estadual os Convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária que especifica. Estadual - PA - DOE - 31 mai 1996
Decreto nº 1.356 de 30/05/1996 Integra à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 52/95, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - PA - DOE - 31 mai 1996

Legislações