Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 115 DE 21/06/1996 VASILHAME - LOCAÇÃO Estadual - MG - DOE - 21 jun 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 116 DE 21/06/1996 ICMS - RECOLHIMENTO Estadual - MG - DOE - 21 jun 1996
Decreto nº 19.156 de 20/06/1996 Estabelece normas regulamentares para a operacionalização do Sistema de Incentivo à Cultura. Estadual - PE - DOE - 21 jun 1996
Decreto nº 19.155 de 20/06/1996 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com farinha de milho em flocos e outros produtos e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 jun 1996
Decreto nº 19.154 de 20/06/1996 Institui a Campanha "Viva a Nota" no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 jun 1996
Decreto nº 38.086 de 20/06/1996 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - MG - DOE - 21 jun 1996
Decreto nº 38.085 de 20/06/1996 Aprova Ajuste SINIEF, Protocolo ICMS e Convênios ICMS. Estadual - MG - DOE - 21 jun 1996
Decreto nº 17.271 de 21/06/1996 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 21 jun 1996
Lei nº 5.237 de 18/06/1996 Obriga a afixação de cartazes, alertando o consumidor quanto aos males causados pela sonegação fiscal. Estadual - ES - DOE - 20 jun 1996
Lei nº 3.737 de 19/06/1996 Dispõe sobre medidas para o pagamento de débitos fiscais para com a Fazenda Estadual e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 jun 1996

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