Legislação

Resolução SEF nº 756 de 28/08/1991 Estabelece o valor da UFERMS a viger no bimestre correspondente aos meses de setembro e outubro de 1991. Estadual - MS - DOE - 28 ago 1991
Decreto nº 12.388 de 26/08/1991 Ratifica os Convênios ICMS nºs 33/91 a 41/91, firmados pelo Ministério da Economia, fazenda e Planejamento, e pelos Secretário de fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, no dia 07 de agosto de 1991, em Brasília. Estadual - SE - DOE - 28 ago 1991
Instrução Normativa SEFAZ nº 73 de 21/08/1991 Estabelece procedimentos complementares quanto à operacionalização da Instrução Normativa nº 72/1991. Estadual - CE - DOE - 28 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 147 DE 28/08/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Diferimento Estadual - MT - DOE - 28 ago 1991
Decreto nº 15.193 de 26/08/1991 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 ago 1991
Decreto nº 12.387 de 23/08/1991 Prorroga prazo de validade da isenção tributária de que trata o Decreto nº 12.052, de 31 de janeiro de 1991. Estadual - SE - DOE - 27 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 141 DE 26/08/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga Estadual - MT - DOE - 26 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 141 DE 26/08/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Frete - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 26 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 148 DE 26/08/1991 Cosméticos/Perfumes Estadual - MT - DOE - 26 ago 1991
Resolução SEF nº 755 de 23/08/1991 Informa os índices definitivos de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, para o exercício de 1992. Estadual - MS - DOE - 23 ago 1991

Legislações