Legislação

Instrução Normativa SEFA nº 7 de 26/06/1996 Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda, para a cobrança de Taxas de Fiscalização e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 28 jun 1996
Portaria SAT nº 1.116 de 27/06/1996 Dispõe sobre a circulação de malotes, estabelece normas para o encaminhamento de materiais e documentos e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 jun 1996
Decreto nº 18.314 de 27/06/1996 Prorroga a entrada em vigência dos efeitos do decreto nº 17.242, de 26 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de diferimento, nas operações internas, de fornecimento de energia elétrica, para os estabelecimentos industriais e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 1996
Decreto nº 18.312 de 27/06/1996 Introduz alterações no decreto nº 17.556, de 10.07.1995, que estabelece procedimentos para o tranporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 1996
Decreto nº 18.309 de 27/06/1996 Introduz alteração no decreto nº 17.551, de 06.07.95, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 1996
Lei nº 4.844 de 24/06/1996 Adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR como unidade fiscal do Estado do Piauí e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989. Estadual - PI - DOE - 28 jun 1996
Resolução SEFOP nº 1.060 de 27/06/1996 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de maio de 1996. Estadual - MS - DOE - 28 jun 1996
Resolução SEFOP nº 1.059 de 27/06/1996 Estabelece o valor da UFERMS a viger nos meses de julho a setembro de 1996. Estadual - MS - DOE - 28 jun 1996
Resolução SEFOP nº 1.058 de 27/06/1996 Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 1995, bem como os respectivos índices provisórios, para os efeitos de suas participações no FPM/ICMS. Estadual - MS - DOE - 28 jun 1996
Portaria GASEC/SEFAZ nº 115 de 28/06/1996 Estabelece procedimentos relativos à exigência de multa pela não entrega da GIM - Guia Informativa Mensal do ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 jun 1996

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