Consulta SEFAZ Nº 85 DE 05/07/2000

Parcelamento Déb. Fiscal/ICMS - NAI

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2000

Decreto nº 45.048 de 07/07/2000

Institui regime especial de tributação para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação.

Estadual - SP - DOE - 8 jul 2000

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 88 DE 06/07/2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

Estadual - MG - DOE - 8 jul 2000

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 8990, 91 e 92 DE 06/07/2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

Estadual - MG - DOE - 8 jul 2000

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 07/07/2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MERCADORIA DESTINADA AO USO OU CONSUMO DO ADQUIRENTE – BASE DE CÁLCULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MERCADORIA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – BASE DE CÁLCULO

Estadual - MG - DOE - 8 jul 2000

Resposta à Consulta Nº 520 DE 07/07/2000

Crédito Acumulado - Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis (TRR) não presta serviços de transporte - Artigo 70, VI, do RICMS.

Estadual - SP - DOE - 7 jul 2000

Instrução Normativa SAT nº 44 de 06/07/2000

Estadual - BA - DOE - 7 jul 2000

Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 23/06/2000

Disciplina procedimentos para a liberação de mercadorias retidas através de Termos de Retenção de Mercadorias e Documentos Fiscais - TRMDF.

Estadual - CE - DOE - 7 jul 2000

Ato Declaratório SAT nº 72 de 07/07/2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 7 jul 2000

Instrução Normativa DRP nº 32 de 05/07/2000

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

Estadual - RS - DOE - 7 jul 2000