Legislação

Decreto nº 39.932 de 30/01/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 31 jan 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 30/01/1995 Fixa o valor monetário da Unidade Fiscal do Estado do Ceará (UFECE) para o mês de fevereiro de 1995. Estadual - CE - DOE - 31 jan 1995
Resolução SEF nº 979 de 30/01/1995 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de dezembro de 1994. Estadual - MS - DOE - 31 jan 1995
Resolução SEF nº 978 de 30/01/1995 Estabelece o valor da UFERMS a viger nos meses de fevereiro e março de 1995. Estadual - MS - DOE - 31 jan 1995
Consulta SEFAZ Nº 25 DE 27/01/1995 Crédito Trib. Extinção/Exclusão/Suspensão/Remissão - Compensação Créditos Tributários Estadual - MT - DOE - 31 jan 1995
Decreto Nº 9294 DE 31/01/1995 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química, que especifica. Estadual - PI - DOE - 31 jan 1995
Consulta SEFAZ Nº 28 DE 30/01/1995 Base de Cálculo - Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo Estadual - MT - DOE - 31 jan 1995
Consulta SEFAZ Nº 30 DE 30/01/1995 Escrituração Fiscal - Sist. Eletrônico Proc. Dados Estadual - MT - DOE - 31 jan 1995
Consulta SEFAZ Nº 30 DE 30/01/1995 Escrituração Fiscal - Sist. Eletrônico Proc. Dados Estadual - MT - DOE - 31 jan 1995
Decreto nº 16 de 30/01/1995 Dispõe sobre o pagamento de despesas nas hipóteses que menciona e da outra; providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 1995

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