Legislação

Decreto nº 33.432 de 01/02/1990 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985. Estadual - RS - DOE - 5 fev 1990
Portaria CAT Nº 21 DE 02/02/1990 Dispõe sobre o preenchimento do verso da Guia de Informação e Apuração do ICMS, modelo CEC Estadual - SP - DOE - 3 fev 1990
Portaria CAT Nº 17 DE 31/01/1990 Disciplina a arrecadação e a prestação de contas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 1 fev 1990
Portaria CAT Nº 16 DE 29/01/1990 Identifica as Unidades da Federação em relação às quais é inaplicável a isenção prevista para as remessas interestaduais de produtos hortifrutigranjeiros Estadual - SP - DOE - 31 jan 1990
Lei nº 10.102 de 25/01/1990 Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e revoga dispositivos da Lei nº 9.944, de 20 de setembro de 1989. Estadual - MG - DOE - 26 jan 1990
Lei nº 1.613 de 23/01/1990 Introduz alterações na Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989, relativas a alíquotas do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 1990
Portaria SEEF nº 95 de 18/01/1990 Fixa valores do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 24 jan 1990
Decreto nº 2.223 de 22/01/1990 Introduz dispositivos e alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 22 jan 1990
Portaria SEEF nº 64 de 17/01/1990 Estabelece critérios e normas complementares do Decreto nº 11.188, de 27 de dezembro de 1989, para efeito de pagamento da Retribuição Variável (REV). Estadual - SE - DOE - 19 jan 1990
Portaria CT nº 18 de 04/01/1990 Estabelece normas provisórias para escrituração de Registro de Apuração do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 1990

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