Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 1 DE 05/01/2000 ECF - OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 7 jan 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2 DE 05/01/2000 ECF - OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 7 jan 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 3 DE 05/01/2000 ECF - OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 7 jan 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 4 DE 05/01/2000 ECF - OBRIGATORIEDAD Estadual - MG - DOE - 7 jan 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 56,7,8 e 9 DE 05/01/2000 ECF - OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 7 jan 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 10 DE 05/01/2000 ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO Estadual - MG - DOE - 7 jan 2000
Portaria SEF nº 2 de 04/01/2000 Aprova pauta de preços mínimos de fretes. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2000
Lei nº 7.250 de 07/01/2000 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação de álcool, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2000
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 87 de 30/12/1999 Súmula: Altera os subitens 1.3 e 2.3 da NPF nº 12/98 e inclui os subitens 1.4 e 1.5. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2000
Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 3 de 07/01/2000 Institui modelo de Regime Especial para as concessionárias de veículos automotores que optarem pelo instituto da Substituição Tributária com vistas a obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com aquelas mercadorias, e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 7 jan 2000

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