Legislação

Consulta SEFAZ Nº 148 DE 26/08/1991 Cosméticos/Perfumes Estadual - MT - DOE - 26 ago 1991
Resolução SEF nº 755 de 23/08/1991 Informa os índices definitivos de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, para o exercício de 1992. Estadual - MS - DOE - 23 ago 1991
Resolução SEF nº 754 de 23/08/1991 Simplifica procedimentos relativos a controles internos e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 ago 1991
Resposta à Consulta Nº 493 DE 23/08/1991 Transferência de crédito acumulado, por estabelecimento produtor, para fornecedor, a título de pagamento de aquisições efetuadas - Possibilidade. Estadual - SP - DOE - 23 ago 1991
Decreto nº 1.032 de 23/08/1991 Ratifica os Convênios ICMS de nºs 16 a 32. Estadual - AC - DOE - 23 ago 1991
Resolução SEF nº 753 de 22/08/1991 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual. Estadual - MS - DOE - 22 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 137 DE 20/08/1991 Crédito Fiscal - Embalagem/Vasilhame Estadual - MT - DOE - 21 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 140 DE 21/08/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Crédito Fiscal - Cláusula CIF Estadual - MT - DOE - 21 ago 1991
Resolução SEF nº 752 de 20/08/1991 Dá nova redação ao art. 8º, VII, do Anexo II do RICMS. Estadual - MS - DOE - 20 ago 1991
Instrução Normativa SEFAZ nº 72 de 14/08/1991 Estabelece procedimentos a serem adotados nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos destinados ao ativo imobilizado. Estadual - CE - DOE - 20 ago 1991

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