Lei nº 1.423 de 27/01/1989

Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 28 jan 1989

Lei Nº 5127 DE 27/01/1989

Institui as Taxas de Fiscalização e de Utilização de Serviços Públicos e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 28 jan 1989

Lei nº 5.124 de 27/01/1989

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 28 jan 1989

Lei Nº 5123 DE 27/01/1989

Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 28 jan 1989

Lei nº 10.260 de 27/01/1989

Institui o imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 1989

Lei nº 11.530 de 27/01/1989

Institui o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 27 jan 1989

Lei Nº 4217 DE 27/01/1989

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Estadual - ES - DOE - 27 jan 1989

Lei Nº 222 DE 25/01/1989

Dispõe sobre as taxas estaduais

Estadual - RO - DOE - 27 jan 1989

Lei nº 4.215 de 27/01/1989

Estadual - ES - DOE - 27 jan 1989

Portaria SEEF nº 64 de 18/01/1989

Fixa, o valor do IPVA a ser recolhido durante o primeiro semestre de 1989 e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 26 jan 1989