Legislação

Decreto nº 1.032 de 23/08/1991 Ratifica os Convênios ICMS de nºs 16 a 32. Estadual - AC - DOE - 23 ago 1991
Resolução SEF nº 753 de 22/08/1991 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual. Estadual - MS - DOE - 22 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 137 DE 20/08/1991 Crédito Fiscal - Embalagem/Vasilhame Estadual - MT - DOE - 21 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 140 DE 21/08/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Crédito Fiscal - Cláusula CIF Estadual - MT - DOE - 21 ago 1991
Resolução SEF nº 752 de 20/08/1991 Dá nova redação ao art. 8º, VII, do Anexo II do RICMS. Estadual - MS - DOE - 20 ago 1991
Instrução Normativa SEFAZ nº 72 de 14/08/1991 Estabelece procedimentos a serem adotados nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos destinados ao ativo imobilizado. Estadual - CE - DOE - 20 ago 1991
Instrução Normativa SAT nº 28 de 20/08/1991 Dispõe sobre o limite de receita bruta anual para efeito de enquadramento da microempresa estadual. Estadual - SE - DOE - 20 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 133 DE 15/08/1991 IPVA - Acréscimo Legal Estadual - MT - DOE - 16 ago 1991
Decreto nº 448 de 13/08/1991 Introduz as Alterações 6ª a 7ª no Regulamento do IPVA. Estadual - SC - DOE - 16 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 131 DE 13/08/1991 Recolhimento do ICMS - Procedimento Fiscal Estadual - MT - DOE - 15 ago 1991