Legislação

Portaria SEFAZ Nº 831- N DE 26/05/1998 Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica. Estadual - ES - DOE - 27 mai 1998
Portaria SEFAZ Nº 832- N DE 26/05/1998 Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica. Estadual - ES - DOE - 27 mai 1998
Decreto nº 7.341 de 26/05/1998 Altera dispositivos dos Decretos nºs 4.316, de 19 de junho de 1995, e 6.734, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 mai 1998
Decreto nº 7.340 de 26/05/1998 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às operações com lagosta e camarão e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 111 DE 26/05/1998 CRÉDITO - BENS DO ATIVO PERMANENTE - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Estadual - MG - DOE - 26 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 112 DE 26/05/1998 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 26 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 113 DE 26/05/1998 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 26 mai 1998
Lei Nº 5655 DE 29/05/1998 Autoriza o Estado do Espírito Santo a transacionar com a empresa Samarco Mineração S/A. Estadual - ES - DOE - 26 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 118 DE 26/05/1998 DIFERIMENTO - IMPORTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 26 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 119 DE 26/05/1998 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - INDUSTRIALIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 26 mai 1998

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