Legislação

Decreto nº 4.299-N de 06/07/1998 Introduz alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987. Estadual - ES - DOE - 7 jul 1998
Decreto Nº 4297-N DE 06/07/1998 Dá nova redação ao "caput" da art. 1º do Decreto nº 2.996-N, de 11 de junho de 1990. Estadual - ES - DOE - 7 jul 1998
Decreto Nº 4298-N DE 06/07/1998 Dá nova redação ao § 2º do art. 230 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425- N, de 09 de março de 1987. Estadual - ES - DOE - 7 jul 1998
Resposta à Consulta Nº 371 DE 06/07/1998 Importador do Estado do Espírito Santo, integrante do FUNDAP, que promove, neste Estado, desembaraço aduaneiro e revenda da mercadoria importada, remetendo-a diretamente para ingresso físico no estabelecimento do adquirente paulista. Estadual - SP - DOE - 6 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 44 de 01/07/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98. Estadual - MT - DOE - 6 jul 1998
Decreto nº 8.356 de 04/07/1998 Dispõe sobre o horário do expediente nos órgãos do Poder Executivo Estadual, no dia 10 de junho de 1998. Estadual - RO - DOE - 4 jul 1998
Resolução GAB/SEFAZ nº 13 de 03/07/1998 Altera dispositivo da RESOLUÇÃO Nº 017/GAB/SEFAZ, de 19 de novembro de 1996, que instituiu o REGIME ESPECIAL DE DILAÇÃO DE PRAZO. Estadual - RO - DOE - 3 jul 1998
Lei nº 10.789 de 03/07/1998 Dispõe sobre normas de administração tributária para estimular o cumprimento voluntário de obrigações fiscais e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 jul 1998
Lei nº 208 de 03/07/1998 Dispõe sobre a concessão de remissão dos créditos tributários de diminuto valor, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 jul 1998
Decreto nº 2.069-E de 03/07/1998 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 jul 1998

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