Legislação

Lei nº 3.114 de 18/12/1991 Reduz alíquota de ICMS, altera dispositivos do art. 43 da Lei nº 2.707, de 20 de março de 1989, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 19 dez 1991
Portaria GASEC nº 1.263 de 19/12/1991 Disciplina o recebimento de cheques, pelos órgãos fazendários, em pagamento do crédito tributário estadual, revoga a Portaria GSF Nº 118/89, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.320 de 19/12/1991 Revoga dispositivo que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.319 de 19/12/1991 Relaciona produtos supérfluos, para efeito de incidência do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.315 de 19/12/1991 Dá nova redação a dispositivos que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.314 de 19/12/1991 Dispõe sobre o Adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.902 de 19/12/1991 Introduz alterações e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 1.239 de 18/12/1991 Reformula a política de desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 dez 1991
Resolução SEEF nº 2.050 de 17/12/1991 Acrescenta especificação nos documentos que enumera. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 1991
Lei Nº 6348 DE 17/12/1991 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - BA - DOE - 17 dez 1991

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