Decreto nº 20.010 de 16/10/1998

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 17 out 1998

Decreto nº 20.009 de 16/10/1998

Dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS a ser concedido à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 17 out 1998

Instrução Normativa DAT nº 61 de 14/10/1998

Estadual - BA - DOE - 15 out 1998

Resolução CRE nº 17 de 09/10/1998

Dispõe sobre o lacração de cargas destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM)

Estadual - RO - DOE - 14 out 1998

Resposta à Consulta Nº 697 DE 14/10/1998

Tratamento tributário atribuído às saídas internas de rãs vivas e abatidas promovidas por estabelecimento varejista.

Estadual - SP - DOE - 14 out 1998

Decreto nº 4.961 de 08/10/1998

Concede crédito outorgado de ICMS nas saídas de alho.

Estadual - GO - DOE - 14 out 1998

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 234 DE 14/10/1998

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

Estadual - MG - DOE - 14 out 1998

Portaria SEFAZ nº 533 de 13/10/1998

Dispõe sobre a apresentação da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e sua Cédula Suplementar (CS-DMA) em meio magnético.

Estadual - BA - DOE - 14 out 1998

Decreto Nº 9966 DE 09/10/1998

Regulamenta o disposto nos §§ 3º a 6º do art. 75 do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Estadual - PI - DOE - 13 out 1998

Decreto nº 3.281-E de 13/10/1998

Prorroga prazo de pagamento dos créditos tributários parcelados.

Estadual - RR - DOE - 13 out 1998