Legislação

Decreto nº 20.842 de 29/12/1999 Prorroga prazo de dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 dez 1999
Instrução Normativa DRP nº 60 de 29/12/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 1999
Instrução Normativa DRP nº 59 de 29/12/1999 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 1999
Decreto nº 21.968 de 29/12/1999 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido a estabelecimento equiparado a industrial pela legislação do IPI, na aquisição de aços planos em outra Unidade da Federação, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 dez 1999
Decreto nº 21.967 de 29/12/1999 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com gesso e com carne de coelho e seus derivados, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 dez 1999
Decreto nº 21.966 de 29/12/1999 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de placas porcelâmicas e outros produtos, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 dez 1999
Norma de Execução SEFAZ nº 10 de 27/12/1999 Altera dispositivos da Norma de Execução nº 2, de 17 de março de 1998, que dispõe sobre a outorga de isenção do ICMS incidentes nas saídas de veículos destinados a portadores de deficiência física. Estadual - CE - DOE - 30 dez 1999
Lei Nº 6065 DE 29/12/1999 Dá nova redação à Lei n.º 4.861, de 31 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 dez 1999
Lei Nº 7799 DE 30/12/1999 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 dez 1999
Lei nº 244 de 30/12/1999 Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 30 dez 1999

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