Decreto nº 12.733 de 23/10/1990

Dispõe sobre a substituição tributária na prestação de serviço de transporte e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 28.780, de 18.02.2008 - Efeitos a partir de 19.02.2008)

Estadual - DF - DOE - 24 out 1990

Decisão Normativa CAT nº 1 de 23/10/1990

Criação de frangos - Emprego do artigo 259 e seguintes do RICM/81, por analogia com o processo de industrialização.

Estadual - SP - DOE - 24 out 1990

Decreto Nº 5672 DE 22/10/1990

Regulamenta a Lei nº 1.092, de 06 de setembro de 1990 e da outras providências.

Estadual - MS - DOE - 22 out 1990

Decreto nº 2.934 de 17/10/1990

Dispõe sobre alterações no Regulamento do ICMS baixado pelo Decreto nº 1.944 de 06 de outubro de 1.990.

Estadual - MT - DOE - 17 out 1990

Lei Nº 1102 DE 10/10/1990

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 out 1990

Decreto nº 11.568 de 26/09/1990

Regulamenta a Lei nº 4.912, de 29 de dezembro de 1988, que institui o ITCD e dá providências correlatas.

Estadual - MA - DOE - 10 out 1990

Portaria SEEF nº 1.734 de 28/09/1990

Disciplina as saídas, do estabelecimento industrial e do estabelecimento revendedor, de automóveis de passageiros, para utilização como táxi, com isenção do ICMS e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 4 out 1990

Decreto nº 932 de 03/10/1990

Incorpora à Legislação Tributária o Protocolo ICMS nº 17/90

Estadual - AC - DOE - 3 out 1990

Decreto nº 11.824 de 26/09/1990

Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e aguardente de cana, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 28 set 1990

Decreto Nº 20956 DE 18/09/1990

Estadual - CE - DOE - 24 set 1990