Legislação

Decreto nº 16.501 de 19/10/1998 Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 out 1998
Resolução SEF nº 2.968 de 23/10/1998 Dispõe sobre a venda de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, obras derivadas e artefatos de joalharia, com pagamento em moeda estrangeira, realizada no mercado interno a não residentes no País. Estadual - RJ - DOE - 26 out 1998
Decreto nº 38.974 de 23/10/1998 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 out 1998
Consulta SEFAZ Nº 172 DE 20/10/1998 Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Energia Elétrica Estadual - MT - DOE - 26 out 1998
Decreto nº 43.577 de 23/10/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 out 1998
Decreto nº 7.456 de 22/10/1998 Ratifica os Convênios ICMS 75 a 105/98 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 out 1998
Lei Nº 5744 DE 21/10/1998 Autoriza o Estado do Espírito Santo a transacionar com as empresas da Corporação Itapemirim e dá outras providencias. Estadual - ES - DOE - 22 out 1998
Portaria SEAR nº 346 de 21/10/1998 Institui GUIA DE CONTROLE para informações complementares ao lançamento de ITD/ITBI. Estadual - RJ - DOE - 22 out 1998
Portaria CAT Nº 79 DE 21/10/1998 Dispõe sobre procedimentos relacionados com a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento frigorífico para estabelecimento varejista ou industrial deste Estado. Estadual - SP - DOE - 22 out 1998
Decreto nº 38.964 de 21/10/1998 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 out 1998

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