Decreto nº 3.436 de 03/05/1999

Concede tratamento tributário às operações que especifica.

Estadual - PA - DOE - 5 mai 1999

Decreto nº 3.435 de 03/05/1999

Altera dispositivo do Decreto nº 252, de 27 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores não-inscritos.

Estadual - PA - DOE - 5 mai 1999

Decreto nº 3.434 de 03/05/1999

Altera dispositivo do Decreto nº 1.637, de 5 de setembro de 1996.

Estadual - PA - DOE - 5 mai 1999

Decreto nº 3.433 de 03/05/1999

Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - PA - DOE - 5 mai 1999

Decreto nº 3.432 de 03/05/1999

Estabelece procedimentos para cobrança do complemento da carga tributária quando da aquisição interestadual de veículos automotores.

Estadual - PA - DOE - 5 mai 1999

Portaria SEFAZ nº 29 de 29/04/1999

Prorroga prazo para entrega da GIA-RURAL no exercício de 1999, ano-base de 1998.

Estadual - MT - DOE - 4 mai 1999

Portaria SEFAZ nº 23 de 28/04/1999

Altera dispositivo da Portaria nº 004/98-SEFAZ, de 02.01.98.

Estadual - MT - DOE - 4 mai 1999

Resolução COEMA Nº 6 DE 29/04/1999

Estadual - CE - DOE - 4 mai 1999

Resolução SEF nº 1.343 de 30/04/1999

Reativa regime especial.

Estadual - MS - DOE - 4 mai 1999

Comunicado DA nº 13 de 03/05/1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-5-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 4 mai 1999