Legislação

Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Lei nº 7.646 de 26/12/1991 Altera a Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares, acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Lei nº 10.689 de 23/12/1991 Dispõe sobre cobrança de taxas e do IPVA e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 dez 1991
Decreto nº 15.506 de 23/12/1991 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a insumos agropecuários e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 dez 1991
Lei nº 9.481 de 24/12/1991 Recompõe a remuneração dos Cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 dez 1991

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