Resolução COEMA Nº 6 DE 06/02/1990

Estadual - CE - DOE - 12 mar 1990

Resolução COEMA Nº 7 DE 06/02/1990

Estadual - CE - DOE - 12 mar 1990

Portaria SEEF nº 213 de 07/03/1990

Dispõe sobre a composição da Comissão Julgadora de Processo Administrativos Fiscais e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 12 mar 1990

Resposta à Consulta nº 465 de 09/03/1990

Assunto: Crédito Fiscal - Legitimidade

Estadual - SP - DOE - 9 mar 1990

Decreto nº 4.663 de 08/03/1990

Altera o Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, modificado pelo Decreto nº 19.926, de 29 de agosto de 1983.

Estadual - SC - DOE - 9 mar 1990

Decreto nº 33.466 de 07/03/1990

Modifica o Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989.

Estadual - RS - DOE - 8 mar 1990

Ato Normativo GSF Nº 138 DE 23/02/1990

Disciplina a utilização de documentos e livros fiscais, revoga o Ato Normativo GSF Nº 069, de 26 de março de 1985, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 7 mar 1990

Portaria SEEF nº 202 de 23/02/1990

Dá nova redação ao artigo 11 da Portaria nº 161, de 09 de fevereiro de 1990 e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 5 mar 1990

Portaria CAT Nº 27 DE 01/03/1990

Estabelece disciplina a ser observada por sujeito passivo por substituição estabelecido fora do território paulista que efetue retenção do imposto a favor deste Estado

Estadual - SP - DOE - 2 mar 1990

Portaria CAT Nº 26 DE 23/02/1990

Disciplina o preenchimento das declarações relativas ao exercício de 1990 necessárias à apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICM e do ICMS

Estadual - SP - DOE - 2 mar 1990