Decreto nº 16.924 de 31/10/1991

Fixa a base de cálculo em operações com os produtos que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 1 nov 1991

Decreto nº 16.923 de 31/10/1991

Isenta os insumos agropecuários que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 1 nov 1991

Decreto nº 1.162 de 01/11/1991

Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Protocolos ICMS nºs 27 e 29.

Estadual - AC - DOE - 1 nov 1991

Decreto nº 1.161 de 01/11/1991

Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Protocolos ICMS nºs 20 e 22.

Estadual - AC - DOE - 1 nov 1991

Consulta SEFAZ Nº 187 DE 23/10/1991

Consignação Mercantil - Diferimento - Documento Fiscal

Estadual - MT - DOE - 31 out 1991

Portaria SF nº 500 de 30/10/1991

Estadual - PE - DOE - 31 out 1991

Consulta SEFAZ Nº 192 DE 30/10/1991

Pregão/Ferro Velho - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 31 out 1991

Lei Nº 6335 DE 31/10/1991

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - BA - DOE - 31 out 1991

Decreto nº 1.158 de 31/10/1991

Ratifica os Convênios ICMS nºs 42 a 63/91.

Estadual - AC - DOE - 31 out 1991

Decreto nº 1.033 de 31/10/1991

Ratifica os Convênios ICMS nºs 33 a 41/91.

Estadual - AC - DOE - 31 out 1991