Legislação

Resolução SEF nº 1.334 de 30/03/1999 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 1999. Estadual - MS - DOE - 31 mar 1999
Decreto nº 20.308 de 29/03/1999 Prorroga prazo de dispositivo do RICMS, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 169 DE 30/03/1999 Regime tributário simplificado – Participação de sócio em atividade rural - Conseqüências fiscais. Estadual - SP - DOE - 30 mar 1999
Instrução Normativa DRP nº 16 de 29/03/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 mar 1999
Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 8 de 25/03/1999 Introduz alterações na Resolução nº 012/GAB/SEFAZ, de 29 de agosto de 1997, que dispôs sobre as operações de saídas de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação Estadual - RO - DOE - 30 mar 1999
Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 7 de 04/03/1999 Institui Regime Especial para manutenção do Instituto do Diferimento nas operações com café e madeira, entre comerciantes, na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 30 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 824 DE 30/03/1999 LMC : possibilidade de uso de formulários contínuos em substituição ao Livro de Movimentação de Combustíveis. Estadual - SP - DOE - 30 mar 1999
Decreto Nº 25228 DE 29/03/1999 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 1999
Instrução Normativa DRP nº 15 de 23/03/1999 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 29 mar 1999
Decreto nº 10.024 de 29/03/1999 Dispõe sobre a arrecadação e repasse dos recursos oriundos de taxas estaduais. Estadual - PI - DOE - 29 mar 1999

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