Resolução COEMA Nº 32 DE 30/03/1992

Estadual - CE - DOE - 30 mar 1992

Consulta SEFAZ Nº 51 DE 26/03/1992

Insumos/Resíduos - Documento Fiscal - Obrigatoriedade de emissão de NF

Estadual - MT - DOE - 30 mar 1992

Resolução SEF nº 789 de 30/03/1992

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de fevereiro de 1992.

Estadual - MS - DOE - 30 mar 1992

Resolução SEF nº 787 de 30/03/1992

Estabelece o prazo limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 1992.

Estadual - MS - DOE - 30 mar 1992

Decreto nº 12.820 de 26/03/1992

Que dispõe sobre redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com equipamentos industriais e implementos agrícolas que especifica

Estadual - SE - DOE - 27 mar 1992

Decreto nº 12.819 de 26/03/1992

Dispõe sobre a exigência de Regularidade de Tributos para o pagamento, por Órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas e empresas estaduais, a prestadores de serviços ou fornecedores de bens e mercadorias.

Estadual - SE - DOE - 27 mar 1992

Decreto nº 12.818 de 26/03/1992

Dispõe sobre a transferência de bens integrados ao ativo imobilizado, ou de matéria ao ativo imobilizado de uso ou consumo, bem como sobre a suspensão do ICMS nas operações de saída desses bens e materiais, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 27 mar 1992

Decreto Nº 12817 DE 26/03/1992

Dispõe sobre o diferimento do ICMS na entrada, em estabelecimento industrial de mercadorias destinada ao seu ativo fixo.

Estadual - SE - DOE - 27 mar 1992

Decreto nº 709 de 24/03/1992

Estadual - PA - DOE - 25 mar 1992

Decreto nº 17.322 de 19/03/1992

Dispõe sobre participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 1992, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 20 mar 1992