Legislação

Lei nº 5.619 de 02/03/1998 Introduz alterações na Lei n.º 5.389, de 23 de abril de 1997, na Lei n.º 5.541, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 3 mar 1998
Consulta SEFAZ Nº 21 DE 01/03/1998 Substituição Trib.- Normas Gerais - Exportação - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 3 mar 1998
Lei nº 1.900 de 02/03/1998 Dispõe sobre a liberação dos espaços públicos para eventos de qualquer natureza no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 3 mar 1998
Resolução SEFOP nº 1.218 de 27/02/1998 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de JANEIRO de 1998. Estadual - MS - DOE - 2 mar 1998
Decreto nº 20.364 de 27/02/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aços planos, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 fev 1998
Decreto nº 20.363 de 27/02/1998 Estabelece sistemática de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 fev 1998
Decreto nº 19.532 de 26/02/1998 Introduz alterações no RICMS, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 fev 1998
Decreto nº 42.887 de 26/02/1998 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem à promoção "Liquida Shopping". Estadual - SP - DOE - 27 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 145 de 27/02/1998 Atribui competência à Superintendência para decidir sobre pedido de restituição de tributo pago indevidamente e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 fev 1998
Decreto nº 39.447 de 26/02/1998 Disciplina a concessão de moratória, a compensação com crédito acumulado do ICMS, bem como a remissão de crédito tributário, relativamente à importação de produtos destinados a contribuinte mineiro, via estabelecimento situado em outro Estado. Estadual - MG - DOE - 27 fev 1998

Legislações