Legislação

Resolução SF nº 44 de 11/10/1996 Altera a Resolução SF nº 14/95, de 22.02.95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 15 out 1996
Portaria SEFAZ nº 1.286 de 14/10/1996 Estabelece prazo especial de recolhimento do ICMS devido pela empresa que menciona e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 14 out 1996
Lei nº 12.631 de 01/10/1996 Altera dispositivos da Lei nº 10.637, de 07 de dezembro de 1979, da Lei nº 10.380, de 27 de março de 1980, da Lei nº 11.073, de 15 de julho de 1985, e da Lei nº 12.478, de 21 de julho de 1995, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 out 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 11/10/1996 Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 14 out 1996
Decreto nº 15.273 de 09/10/1996 Acrescenta o § 5º ao art. 1º do Decreto nº 14.872, de 27 de dezembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 15.095, de 13 de junho de 1996. Estadual - MA - DOE - 14 out 1996
Decreto nº 15.263 de 08/10/1996 Concede isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte ferroviário, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 out 1996
Decreto nº 19.375 de 11/10/1996 Introduz alterações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e laminados melamínicos, e sobre prazo de recolhimento de tributo e de entrega de documento à repartição fazendária, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 12 out 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 150 DE 11/10/1996 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 11 out 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 151 DE 11/10/1996 CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA Estadual - MG - DOE - 11 out 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 152 DE 11/10/1996 ESTORNO DE CRÉDITO - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA Estadual - MG - DOE - 11 out 1996

Legislações