Decreto nº 27.068 de 01/09/2000

Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n.º 25.666/99.

Estadual - RJ - DOE - 4 set 2000

Decreto nº 7.840 de 01/09/2000

Modifica a redação do Decreto nº 7.814, de 13 de junho de 2000, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e sobre a dispensa de multas e acréscimos moratórios.

Estadual - BA - DOE - 3 set 2000

Comunicado DA nº 24 de 02/09/2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 3 set 2000

Comunicado DA nº 23 de 01/09/2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2000 para os débitos de IPVA

Estadual - SP - DOE - 2 set 2000

Comunicado DA nº 22 de 01/09/2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD

Estadual - SP - DOE - 2 set 2000

Decreto nº 4.231 de 30/08/2000

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 1 set 2000

Lei Nº 6341 DE 31/08/2000

Estadual - ES - DOE - 1 set 2000

Resolução Conjunta SEAAPI/SEFCON nº 9 de 29/08/2000

Acrescenta § 2.º ao artigo 4.º da Resolução Conjunta SEAAPI/SEFCON n.º 6, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre o "Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite".

Estadual - RJ - DOE - 1 set 2000

Decreto Legislativo nº 18.162 de 30/08/2000

Susta efeitos da Medida Provisória nº 88, de 31 de julho de 2000.

Estadual - SC - DOE - 1 set 2000

Decreto nº 10.044 de 31/08/2000

Altera o Decreto nº 9.930, de 31 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gado bovino e bufalino e com os produtos resultantes do seu abate e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 1 set 2000