Decreto nº 41.700 de 10/04/1997

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF.

Estadual - SP - DOE - 11 abr 1997

Decreto nº 41.699 de 10/04/1997

Introduz alterações no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprova Protocolo e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 11 abr 1997

Decreto Legislativo nº 228 de 09/04/1997

Ratifica ajuste SINIEF 5/96 a 7/96; Convênios ICMS 83/96 a 118/96; 119/96; 120/96 e Protocolos ICMS 27/96 e 29/96 votados pelo CONFAZ.

Estadual - MS - DOE - 11 abr 1997

Portaria SAT nº 1.168 de 10/04/1997

Cancela regime especial de apuração e recolhimento do ICMS aplicado ao estabelecimento que especifica.

Estadual - MS - DOE - 11 abr 1997

Estadual - SP - DOE - 10 abr 1997

Resposta à Consulta nº 651 de 10/04/1997

Estadual - SP - DOE - 10 abr 1997

Portaria SEFAZ nº 834 de 10/04/1997

Concede prazos especiais para o cumprimento das obrigações tributárias que especifica, por prestadores de transporte aéreo, relativamente aos fatos geradores ocorridos em janeiro, fevereiro e março de 1997.

Estadual - SE - DOE - 10 abr 1997

Portaria SEFAZ nº 833 de 10/04/1997

Dispõe sobre o registro de operações em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF na hipótese que menciona.

Estadual - SE - DOE - 10 abr 1997

Resolução SEFOP nº 1.136 de 09/04/1997

Prorroga o prazo de entrega da DAP.

Estadual - MS - DOE - 10 abr 1997

Decreto nº 1.440 de 09/04/1997

Incorpora dispositivos ao Regulamento do ICMS

Estadual - MT - DOE - 9 abr 1997