Legislação

Decreto Nº 10055 DE 12/09/2000 Cria, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho Estadual de Gestão das Políticas de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 set 2000
Instrução Normativa DRP nº 49 de 06/09/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 13 set 2000
Instrução Normativa DRP nº 48 de 12/09/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 13 set 2000
Decreto nº 27.091 de 12/09/2000 Institui o Programa de Reestruturação de Empresas Fluminenses - Recupera Rio para as empresas que menciona, localizadas no interior do Estado. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2000
Decreto Nº 21500 DE 11/11/2000 Regulamenta a Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF - RIDE. Estadual - DF - DOE - 12 set 2000
Decreto nº 7.842 de 11/09/2000 Procede à Alteração nº 19 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 set 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 125 DE 08/09/2000 DESPESAS ADUANEIRAS Estadual - MG - DOE - 12 set 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 126 DE 08/09/2000 CAFÉ Estadual - MG - DOE - 12 set 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 127 DE 08/09/2000 ECF – OBRIGATORIEDADE DE USO Estadual - MG - DOE - 12 set 2000
Portaria SF nº 198 de 11/09/2000 Estadual - PE - DOE - 12 set 2000