Legislação

Instrução Normativa DRP nº 51 de 10/11/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 nov 2003
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 13 de 05/11/2003 Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no exercício de 2004 e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 12 nov 2003
Portaria SAT nº 1.548 de 11/11/2003 Altera valores da Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2003
Portaria SAT nº 1.547 de 11/11/2003 Altera valores da Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2003
Decreto nº 11.471 de 11/11/2003 Regulamenta a Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul-FIE/MS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2003
Portaria SEFP nº 698 de 07/11/2003 Fixa termo inicial de vigência previsto no Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2002. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2003
Decreto nº 1.008 de 11/11/2003 Introduz as Alterações 388 a 390 ao RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2003
Portaria CAT Nº 93 DE 10/11/2003 Dispõe sobre a concessão de autorização aos contribuintes estabelecidos no ramo de fornecimento de alimentação e bebidas, para utilização de equipamentos para processamento de vendas efetuadas por meio de cartões no sistema SMART CARD Estadual - SP - DOE - 11 nov 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 150 DE 06/11/2003 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÓLEO DIESEL - SUJEIÇÃO PASSIVA Estadual - MG - DOE - 11 nov 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 152 DE 06/11/2003 CRÉDITO PRESUMIDO- INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Estadual - MG - DOE - 11 nov 2003

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