Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 11 DE 29/01/2003 MOVIMENTAÇÃO DE BENS DE USO PRÓPRIO - ACOBERTAMENTO Estadual - MG - DOE - 31 jan 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 12 DE 29/01/2003 MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS ENTRE LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Estadual - MG - DOE - 31 jan 2003
Decreto nº 54 de 31/01/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 13 DE 29/01/2003 CRÉDITO - TRANSPORTE - ÓLEO DIESEL Estadual - MG - DOE - 31 jan 2003
Decreto nº 53 de 31/01/2003 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2003
Decreto nº 52 de 31/01/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2003
Decreto nº 42.127 de 30/01/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2003
Comunicado CAT nº 9 de 30/01/2003 Comunica alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-fiscal), com a edição de tabela de Atividade Auxiliar e esclarece sobre suas conseqüências. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2003
Comunicado CAT nº 8 de 30/01/2003 Esclarece sobre a exigência de Licença de Instalação ou de Parecer da CETESB nos procedimentos de inscrição cadastral e na alteração de atividade ou de endereço Estadual - SP - DOE - 31 jan 2003
Decreto nº 10.362 de 31/01/2003 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2003

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