Lei Nº 11482 DE 20/07/1988

Estadual - CE - DOE - 29 jul 1988

Lei nº 8.694 de 15/07/1988

Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, com vistas à modernização e à agilização do procedimento administrativo tributário de forma a dar maior eficiência à constituição e cobrança de créditos tributários.

Estadual - RS - DOE - 18 jul 1988

Lei nº 8.676 de 14/07/1988

Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

Estadual - RS - DOE - 15 jul 1988

Lei nº 8.666 de 14/07/1988

Dispõe sobre a validade de bilhete de passagem de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.

Estadual - RS - DOE - 15 jul 1988

Norma de Execução SEFAZ nº 10 de 06/07/1988

Estabelece normas de procedimentos sobre a recepção de processos relativos ao extravio de Livros NORMA e/ou Notas Fiscais.

Estadual - CE - DOE - 8 jul 1988

Portaria CAT nº 30 de 20/06/1988

Altera a Portaria CAT - 14/82, de 26.02.82, no tocante à apresentação do Demonstrativo do Movimento de Gado e estabelece providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 21 jun 1988

Portaria PGE/CAT nº 2 de 17/06/1988

Estabelece critério para imputação de pagamento parcial de débito do ICM inscrito na dívida ativa.

Estadual - SP - DOE - 17 jun 1988

Decreto nº 11.168 de 08/06/1988

Acrescenta dispositivo ao art. 35, do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo - RPTA, aprovado pelo Decreto nº 4564, de 14 de março de 1979.

Estadual - AM - DOE - 10 jun 1988

Decreto nº 764 de 08/06/1988

Introduz Alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986.

Estadual - MT - DOE - 8 jun 1988

Decreto nº 28.478 de 03/06/1988

Dá nova redação ao art. 18 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o Regime de Fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982.

Estadual - SP - DOE - 4 jun 1988