Legislação

Consulta SEFAZ Nº 53 DE 21/02/2002 Arroz - Crédito Fiscal - PAC/PUC Estadual - MT - DOE - 24 fev 2003
Consulta Nº 53 DE 24/02/2003 Arroz,Crédito Fiscal,PAC/PUC. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2003
Decisão Normativa CAT nº 2 de 21/02/2003 ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Tratamento tributário aplicável às mercadorias empregadas pelo industrializador: prevalência das regras específicas de industrialização Estadual - SP - DOE - 22 fev 2003
Portaria GS/SET nº 21 de 20/02/2003 Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal - GIM, referente ao exercício de 2003. Estadual - RN - DOE - 22 fev 2003
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 19/02/2003 Dispõe sobre o controle de usuários e de fornecedores de sistema eletrônico de Processamento de Dados e dá outra providências. Estadual - PA - DOE - 21 fev 2003
Lei nº 8.578 de 20/02/2003 Institui o PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de 18 a 25 anos. Estadual - BA - DOE - 21 fev 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 23 DE 20/02/2003 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Estadual - MG - DOE - 21 fev 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 24 DE 20/02/2003 BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - SOFTWARE Estadual - MG - DOE - 21 fev 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 25 DE 20/02/2003 VENDA DE MERCADORIA COM ENTREGA POR MEIO DE INTERMEDIÁRIO - ACOBERTAMENTO Estadual - MG - DOE - 21 fev 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 26 DE 20/02/2003 BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS Estadual - MG - DOE - 21 fev 2003

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