Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 12 DE 04/03/1999 VEÍCULOS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 4 mar 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 13 DE 04/03/1999 VEÍCULOS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 4 mar 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 14 DE 04/03/1999 IPVA - ISENÇÃO - VEÍCULO - SINISTRO - PERDA TOTAL Estadual - MG - DOE - 4 mar 1999
Decreto nº 43.865 de 03/03/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 mar 1999
Decreto nº 21.307 de 02/03/1999 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para realização de operações fora do estabelecimento, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 mar 1999
Ato Declaratório SAT nº 39 de 03/03/1999 Declara inidôneo, para todos os efeitos fiscais, o Documento Estadual de Arrecadação que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mar 1999
Decreto nº 43.858 de 02/03/1999 Introduz alteração no Decreto nº. 43.738/98, que regulamenta a Lei nº. 10.086/98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 mar 1999
Resolução SEF nº 1.326 de 02/03/1999 Institui o serviço de plantão fiscal, denominado Disque Fisco. Estadual - MS - DOE - 3 mar 1999
Resolução SEF nº 1.325 de 26/02/1999 Estabelece os prazos-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março a junho de 1999. Estadual - MS - DOE - 3 mar 1999
Comunicado DA nº 6 de 01/03/1999 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-99 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 1999

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