Legislação

Portaria GABIN nº 47 de 26/02/2003 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 26 fev 2003
Portaria GABIN nº 43 de 21/02/2003 Adota procedimentos relativos às normas do Ajuste SINIEF nº 7, de 28 de setembro de 2001 e Convênios ICMS 69/02 e 142/02 Estadual - MA - DOE - 26 fev 2003
Decreto nº 10.393 de 26/02/2003 Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao regime especial de fiscalização e à legislação disciplinadora do ECF Estadual - RO - DOE - 26 fev 2003
Decreto nº 10.392 de 26/02/2003 Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao instituto do parcelamento. Estadual - RO - DOE - 26 fev 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 17/02/2003 Altera na forma que indica valores de produtos constantes da Instrução Normativa nº 06, de 30.01.2003. Estadual - CE - DOE - 26 fev 2003
Instrução Normativa DRP nº 9 de 24/02/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 15 de 24/02/2003 Em caráter excepcional, altera prazo para prestação de informações devidas por contribuintes mato-grossenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2003
Resolução SERC nº 1.658 de 25/02/2003 Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2003. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 14 de 23/02/2003 Em caráter excepcional, altera prazo para entrega de GIA-ICMS Eletrônica, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2003
Resolução SERC nº 1.657 de 24/02/2003 Altera a Resolução SERC nº 1.651, de 13 de fevereiro de 2003, que prorroga o prazo de entrega do arquivo magnético de que trata o Decreto nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2003

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