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Consulta SEFAZ Nº 64 DE 16/02/2004

FUNDEI

Estadual - MT - DOE - 16 fev 2004

Consulta SEFAZ Nº 64 DE 16/02/2004

FUNDEI

Estadual - MT - DOE - 16 fev 2004

Consulta SEFAZ Nº 64 DE 16/02/2004

Recolhimento do ICMS - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso - FUNDEIC

Estadual - MT - DOE - 16 fev 2004

Portaria nº 19 de 19/02/2004

Prorroga o prazo para a entrega das informações econômico-fiscais de que trata o art. 294-A do Decreto nº 35.425/91, SINTEGRA.

Estadual - AL - DOE - 16 fev 2004

Portaria SEFAZ nº 170 de 13/02/2004

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de fevereiro de 2004.

Estadual - SE - DOE - 16 fev 2004

Decreto Nº 27368 DE 13/02/2004

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - CE - DOE - 16 fev 2004

Portaria GABIN nº 24 de 11/02/2004

Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 16 fev 2004

Portaria CAT nº 8 de 13/02/2004

Altera a Portaria CAT-32/96, de 28-3-96, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados

Estadual - SP - DOE - 14 fev 2004

Decreto nº 48.495 de 13/02/2004

Ratifica convênio celebrados nos termos da Lei federal nº 24, de 7.1.1975, aprova protocolos e introduz alterações no Regulamento do ICMS

Estadual - SP - DOE - 14 fev 2004

Decreto nº 26.406 de 12/02/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação.

Estadual - PE - DOE - 13 fev 2004