Decreto nº 6.303 de 17/09/2002

Estadual - PR - DOE - 18 set 2002

Decreto nº 6.302 de 17/09/2002

Súmula: Dispensado o pagamento de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS.

Estadual - PR - DOE - 18 set 2002

Portaria SEFAZ nº 1.267 de 12/09/2002

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, a ser aplicado a partir de 16 de setembro de 2002, nas operações com álcool etílico anidro combustível.

Estadual - SE - DOE - 18 set 2002

Decreto nº 853 de 17/09/2002

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, concedendo crédito presumido do ICMS nas operações que especifica, realizadas por estabelecimento produtor de farinha de mandioca.

Estadual - AL - DOE - 18 set 2002

Lei nº 7.714 de 18/09/2002

Altera dispositivos da Lei nº 7.538, de 22 de novembro de 2001. 

Estadual - MT - DOE - 18 set 2002

Lei nº 8.228 de 17/12/2002

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/RN, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 18 set 2002

Lei Nº 7306 DE 17/09/2002

Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos financeiros.

Estadual - ES - DOE - 18 set 2002

Decreto nº 47.092 de 17/09/2002

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS

Estadual - SP - DOE - 18 set 2002

Decreto nº 16.332 de 17/09/2002

Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial - PROADI, aprovado pelo Decreto nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 18 set 2002

Decreto nº 5.067 de 18/09/2002

Introduz alterações no Decreto nº 4.441, de 07 de junho de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 set 2002